Em fase final de validação

Cálculo de aposentadoria pela EC 103 no RPPS

O Benefícios RPPS calcula a aposentadoria pelas regras da Emenda Constitucional 103/2019 e pelas regras anteriores que ainda valem, parametrizadas para a lei de cada ente. O resultado vem com a regra aplicada e a fonte legal.

Para quem: Analista de concessão, atuário e procuradoria do instituto.

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Que regras o cálculo cobre

Aposentadoria voluntária, compulsória e por incapacidade permanente pela EC 103/2019.
Regras de transição por pontos e por pedágio, com variantes de integralidade e de professor.
Regras da EC 41/2003 e da EC 47/2005, e direito adquirido pelas regras da EC 20/1998 e da EC 41/2003.
Cada regra é um registro versionado, com requisitos, fórmula, fonte legal e casos de teste.

Como se mostra a regra aplicada

A simulação lista todas as regras em que o servidor é elegível, com a data em que cada uma passa a valer. O cálculo da concessão registra a regra e a versão, a data de início do benefício, a base da média, o valor e cada passo. Regras ainda sem validação completa aparecem com aviso.

A média considera o histórico de remunerações desde julho de 1994, corrigido pelo INPC com a série oficial do IBGE, e inclui o 13º salário conforme a Portaria MTP 1.467/2022. Salário mínimo e teto do RGPS entram por vigência, cada um com a norma que o fixa. Dinheiro e tempo são calculados sem ponto flutuante, e arredondamentos seguem a regra legal.

Como entram as leis do ente

Para estados e municípios, a EC 103/2019 remeteu os requisitos à lei do ente. Por isso o sistema não presume idade, pontos ou pedágio: cada ente tem um perfil legal versionado, com a lei de origem, e as regras só valem se esse perfil as prevê. Mudou a regra ou a fórmula? Nasce uma nova versão e a anterior continua reproduzível.

Com que garantia, e o que fica com o instituto

O que o sistema garante

O cálculo é determinístico: os mesmos dados e a mesma versão dão o mesmo resultado.
A fonte legal de cada regra está no catálogo.
Sem série de índices ou sem remuneração, o cálculo é bloqueado e informa o que falta.

O que continua com o instituto

Validar com o jurídico e o atuário as regras, o índice de correção e os pontos em aberto da lista de pendências.
Cadastrar a lei do ente e os parâmetros vigentes.
Conferir o resultado antes de homologar.

Perguntas que o gestor costuma fazer

Que regras o cálculo cobre?: As permanentes da EC 103/2019, as de transição por pontos e pedágio, as das EC 41 e 47 e o direito adquirido, conforme o perfil do ente.
Como se mostra a regra aplicada?: Na memória de cálculo, que traz a regra, a versão, a fonte legal, os passos e o resultado.
Como entram as leis do ente?: Por um perfil legal versionado do ente, validado pelo jurídico e pelo atuário.

Para ler com mais calma

Os artigos abaixo estão no site da ActualTech e explicam o tema sem falar do produto.

Aposentadoria no RPPS após a EC 103/2019: regras permanentes e de transiçãoVeja como funcionam as regras permanentes e de transição da aposentadoria no RPPS após a Emenda Constitucional 103/2019 e o papel da lei local.

Outras funções do Benefícios RPPS

O Benefícios RPPS usa o cadastro do Cadastro RPPS, com pessoas, vínculos, remunerações e dependentes. Os dois podem ser adotados separadamente.

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