Incapacidade e laudos periciais com acesso restrito
Na aposentadoria por incapacidade permanente, o Benefícios RPPS exige o laudo pericial e protege o conteúdo clínico: só o perito médico lê e escreve diagnóstico e CID, e os demais perfis veem apenas se o laudo existe e se está conforme.
Para quem: Perito médico, analista de concessão e jurídico.
Quem vê o laudo
O perito médico registra o laudo e lê o conteúdo e o PDF. Gestor, analista e auditor enxergam só um indicador, que diz se há laudo, qual a conclusão e se está conforme, sem texto clínico. Todo acesso ao conteúdo ou ao PDF fica registrado.
Como o dado de saúde é protegido
CID, diagnóstico e observações são cifrados antes de ir ao banco, com AES-256-GCM e uma chave separada da do restante do sistema, o que permite revogar o acesso a dados de saúde de forma independente. O envio de laudo em arquivo passa por varredura antivírus.
Como o laudo entra no processo
Quando a análise encaminha o processo à perícia, o laudo assinado devolve o processo à análise. As regras de aposentadoria por incapacidade permanente exigem o laudo: sem ele, a simulação indica que a elegibilidade depende de laudo médico pericial.
Com que garantia, e o que fica com o instituto
O que o sistema garante
- Dado clínico nunca é gravado em texto puro.
- Menor privilégio: só o perito acessa o conteúdo clínico.
- Cada acesso ao conteúdo é auditado.
O que continua com o instituto
- Designar o perito médico e controlar quem recebe esse perfil.
- Decidir a concessão com base no laudo e nos pareceres.
Perguntas que o gestor costuma fazer
- Quem vê o laudo?
- O perito médico. Os outros perfis veem só o indicador de presença e conformidade.
- Como o dado de saúde é protegido?
- Cifragem de coluna com chave própria, acesso restrito e auditoria de cada leitura.
- Como o laudo entra no processo?
- Pela etapa de perícia, que o analista aciona e o perito conclui.
Para ler com mais calma
Os artigos abaixo estão no site da ActualTech e explicam o tema sem falar do produto.
- Aposentadoria no RPPS após a EC 103/2019: regras permanentes e de transiçãoVeja como funcionam as regras permanentes e de transição da aposentadoria no RPPS após a Emenda Constitucional 103/2019 e o papel da lei local.
- LGPD no RPPS: deveres do gestor com os dados dos seguradosVeja os deveres do gestor do RPPS com os dados dos segurados sob a LGPD: bases legais, dados sensíveis, encarregado e exigências a fornecedores.
Outras funções do Benefícios RPPS
- Cálculo pela EC 103Regras permanentes e de transição, média corrigida e parâmetros por ente.Ver a página
- ConcessãoRequerimento, análise, pareceres, homologação, ato e implantação.Ver a página
- Pensão por morteHabilitação de dependentes, cotas e cessação com histórico.Ver a página
- Memória e documentosMemória de cálculo, mapa de tempo, ato e relatórios com verificação.Ver a página
- Portal do servidorSimulação, requerimento com anexos, acompanhamento e extratos.Ver a página
O Benefícios RPPS usa o cadastro do Cadastro RPPS, com pessoas, vínculos, remunerações e dependentes. Os dois podem ser adotados separadamente.
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