Auditoria e LGPD no Cadastro RPPS
O Cadastro RPPS, plataforma de censo previdenciário e recadastramento, guarda dados pessoais sensíveis de segurados. Esta página mostra o que fica registrado, quem enxerga o quê e como os dados de cada ente ficam separados.
Para quem: Encarregado de dados, controle interno e gestor do instituto.
O que fica registrado
A trilha de auditoria registra entradas no painel, uso do código de duas etapas, criação de ciclos, importações, aprovações, rejeições, reaberturas, exportações, mudanças nas regras de documentos e ações de prova de vida. Para o segurado, guarda data, hora, endereço de acesso e navegador.
Os registros formam uma cadeia protegida por código de verificação, e o perfil de super administrador confere a integridade da trilha. A tela de auditoria filtra por período, usuário, CPF e ação, e exporta em CSV e PDF. A própria consulta à auditoria também é registrada.
Quem pode ver dados pessoais
- Seis perfis: gestor, super administrador, revisor, analista, operador e auditor, cada um com permissões próprias. O auditor só consulta.
- O operador importa dados, mas não abre os documentos anexados.
- A conta bancária aparece mascarada. Para ver completa, só gestor, super administrador e revisor, e cada abertura fica registrada.
- O painel exige verificação em duas etapas com aplicativo autenticador, com códigos de recuperação.
- Cada instituto é isolado dos demais no banco de dados, por segurança em nível de linha, e não só na aplicação.
Pedido de titular
Um fluxo próprio de pedido do titular dentro do sistema não faz parte do que está pronto hoje. O gestor consulta a ficha da pessoa e exporta dados, e o atendimento do pedido segue com o encarregado do instituto, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Com que garantia, e o que fica com o instituto
O que o sistema garante
- A trilha só recebe acréscimos e tem conferência de integridade.
- Acesso a documentos, às fotos da prova de vida e à conta bancária completa é registrado.
- Dados de institutos diferentes não se misturam, o que o projeto testa de forma automática.
O que continua com o instituto
- Designar o encarregado de dados e definir a base legal de cada tratamento.
- Decidir quem recebe cada perfil de acesso.
- Atender os pedidos dos titulares.
Perguntas que o gestor costuma fazer
- O que fica registrado?
- Acessos, alterações, decisões, importações, exportações, consultas à auditoria e ações de prova de vida, com usuário, data e endereço de acesso.
- Quem pode ver dados pessoais?
- Depende do perfil. O operador não abre documentos, o auditor só lê, e a conta bancária completa só aparece para três perfis, com registro.
- Como se atende um pedido de titular?
- O sistema permite consultar e exportar os dados. O fluxo do pedido em si segue com o encarregado do instituto.
Para ler com mais calma
Os artigos abaixo estão no site da ActualTech e explicam o tema sem falar do produto.
Outras funções do Cadastro RPPS
- RecadastramentoSete etapas no portal ou atendimento assistido, com conferência da equipe.Ver a página
- Prova de vidaDuas fotos pela câmera, com gesto sorteado e conferência da equipe.Ver a página
- Portal do seguradoAcesso seguro por link, painel de dados, documentos e troca de conta bancária.Ver a página
- Importação do legadoArquivo do sistema anterior, ensaio com laudo e carga em lotes.Ver a página
- CNIS-RPPSArquivo XML no leiaute v2.11, conferido pelo validador oficial.Ver a página
O Cadastro RPPS conversa com o Benefícios RPPS, que usa a mesma base de pessoas, vínculos, remunerações e dependentes. Para o portal do instituto na internet, veja o Ágora Previdência.
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